O Curso de Direito do Mar e do Ambiente prevê introdução ao quadro jurídico aplicável em três áreas distintas, mas relacionadas: a aspectos básicos) do direito do mar; b) O direito internacional ambiental relacionados com o mar e zonas costeiras; c) a lei da pesca.

Assim, este Curso de Direito do Mar e do Ambiente está dividido em três partes principais: Parte I enfatiza a introdução do quadro da Lei de 1982 da Convenção do Mar (LOSC), considerando especialmente a delimitação das áreas oceânicas e em explicar os mais importantes direitos e deveres dos Estados costeiros e de outros estados nessas áreas. Na parte II, o foco está sobre o direito ambiental internacional relacionados com o mar, especialmente da parte XII do LOSC e outros tratados relevantes, bem como leis e questões de competência que afectam as zonas costeiras. Na parte III, o objetivo é explicar como um Estado costeiro pode regulamentar a pesca dentro de sua jurisdição, com uma ênfase especial sobre o sistema de cotas islandesa como um exemplo. ...