Mestrado em Direito Empresarial Transnacional e Tecnologias Digitais

O Mestrado em Direito Empresarial Transnacional e Tecnologias Digitais visa oferecer uma oferta formativa inovadora na área do Direito Internacional Privado, Direito Comercial Internacional, Direito Societário, Direito da União Europeia e no domínio dos problemas jurídicos decorrentes da utilização de tecnologias digitais, que são estudados transversalmente em todas as disciplinas.

O Mestrado em Direito Empresarial Transnacional e Tecnologias Digitais visa oferecer uma oferta formativa inovadora na área do Direito Internacional Privado, Direito Comercial Internacional, Direito Societário, Direito da União Europeia e no domínio dos problemas jurídicos decorrentes da utilização de tecnologias digitais, que são estudados transversalmente em todas as disciplinas. Ao abranger conteúdos de Direito Internacional, Direito Português e Direito Espanhol, pretende-se formar licenciados em Direito para o exercício da advocacia, em geral, no mercado de trabalho internacional e, especificamente, em Portugal e Espanha, visando abranger aos estudantes de Luso- países falantes e hispânicos, promovendo uma identidade jurídica comum e uma reflexão sobre os problemas jurídicos compartilhados pelos sistemas jurídicos que compõem este universo.

No entanto, o atual quadro regulatório, tanto a nível comunitário como em Espanha e Portugal, está longe de estar consolidado. Os direitos fundamentais ou os direitos dos trabalhadores podem ser afetados, tanto pela atividade empresarial como pelas administrações, se as tecnologias digitais não forem usadas de forma responsável e confiável, para o que é necessário um quadro jurídico eficiente. Por esta razão, surge a necessidade de os licenciados em Direito possuírem competências suficientes para atuar em ambientes de trabalho digitalizados ou que exijam a resolução de problemas jurídicos ligados às tecnologias digitais. A realidade atual da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal mostra que existe um número crescente de empresas que prestam serviços de um país a outro, empresas com sede na Galiza e Portugal ao mesmo tempo, e trabalhadores transfronteiriços. As relações jurídicas oriundas dessa realidade afetam, portanto, o exercício da advocacia em seus diversos aspectos tendo em vista a demanda por profissionais com sólidos conhecimentos da empresa que atua nos dois países. O Mestrado oferece sólida formação jurídica em direito das tecnologias digitais e direito transfronteiriço, dotando os alunos de competências suficientes para que possam funcionar com sucesso na nova era digital.

O Mestrado em Direito Empresarial Transnacional e Tecnologias Digitais visa também dotar os alunos de competências para a investigação científica em Direito.

O Mestrado em Direito Empresarial Transnacional e Tecnologias Digitais da Universidade de Santiago de Compostela e Universidade do Minho (Portugal) assume como objetivo o compromisso de oferecer aos alunos uma formação especializada de elevada qualidade em Direito Empresarial. adquirir os conhecimentos e competências necessários ao desenvolvimento da sua investigação e trabalho profissional num setor do Direito em plena transformação e com procura de competências para resolver problemas de empresas internacionalizadas e digitalizadas.

Entre os objetivos do Mestrado está que o aluno conheça e administre os principais conceitos e estruturas do ordenamento jurídico português, espanhol e europeu relacionados com o Direito das Sociedades, nomeadamente os relacionados com o funcionamento de empresas e contratos comerciais, laborais ou administrativos, como bem como a legislação e as políticas das administrações ligadas à nova sociedade e economia digitais, que prestarão atenção aos aspectos relevantes derivados da utilização da inteligência artificial e de outras tecnologias e processos digitais, como os grandes volumes de dados, a privacidade e a protecção de dados, a fiscalidade internacional da economia digital, do direito da concorrência nos mercados digitais ou da propriedade intelectual.

Também:

• Compreender os principais desafios colocados ao esforço de integração económica e social da Eurorregião da Galiza e Norte de Portugal, e o papel que o Direito deve desempenhar neste contexto.
• Refletir e problematizar a especificidade das relações internacionais e da sua regulação jurídica, nomeadamente face às novas realidades da economia digital e da globalização.
• Compreender e problematizar os desafios legais e éticos inerentes às novas tecnologias e como estas estão atualmente ao serviço das profissões jurídicas, tanto no domínio do direito digital, como do legal tech ou do law tech.
• Conhecer o ordenamento jurídico e aprender a gerir os meios de cooperação judiciária em matéria civil e comercial, existentes a nível internacional e europeu.
• Formar os candidatos com conhecimento do sistema jurídico de resolução alternativa de litígios internacionais, que é muitas vezes uma forma vantajosa de resolver litígios transnacionais.
• Dotar os candidatos de competências de trabalho em equipas multidisciplinares e multiculturais, através de uma imersão formativa em contexto profissional.
• Capacitar os licenciados em Direito para o exercício da profissão jurídica no mercado de trabalho internacional, nomeadamente em Portugal e Espanha, para que aumentem as suas oportunidades de emprego.
• Incentivar os alunos a criar redes internacionais e transfronteiriças entre Portugal e Espanha, de forma a desenvolver associações estratégicas entre profissionais que exercem a sua atividade jurídica em ambos os países.
• Permitir que candidatos com conhecimentos técnicos e científicos específicos realizem uma dissertação.

Historicamente, as oportunidades profissionais de pessoas formadas na área jurídica apresentam um amplo leque de possibilidades, tanto para o setor público quanto para o privado. O Mestrado capacitará os licenciados em Direito para trabalharem em Sociedades que operem a nível internacional, especialmente na área transfronteiriça entre Portugal e Espanha, e/ou que sejam altamente digitalizadas e prestem serviços ligados à economia digital. Podem também trabalhar em empresas tecnológicas ou digitalizadas ou em administrações públicas, onde se destaca que estas últimas se encontram em processo de digitalização e incorporação de inteligência artificial para prestação de serviços e realização de procedimentos administrativos.